TJAC 0000113-75.2022.8.01.0002
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. ERRO DE TIPO. NÃO OCORRÊNCIA. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO COESO E COERENTE.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0000526-46.2017.8.01.0008
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PORTE ILEGAL DE ARMA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DO RÉU. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CIR…
TJAC 0100722-04.2024.8.01.0000
VV INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REQUISITOS. ART. 976, I, II, E § 4º, DO CPC. CONTROVÉRSIA JURÍDICA RELATIVA À QUESTÃO DE DIREITO. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍ…
TJAC 0700167-45.2023.8.01.0008
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 16, § 1º, DA LEF. SENTENÇA MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DO SU…
TJAC 0100875-37.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. ICMS-DIFAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. CONSEQUENTE INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. NÃO VIOLAÇÃO…