TJAC 0100604-57.2026.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME. DATA-BASE. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0703743-43.2018.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADA. AUTOR DILIGENTE NA BUSCA PELA CITAÇÃO DO RÉU. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
TJAC 0700220-65.2024.8.01.0016
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual. legitimidade ativa do estado para executar multa-sanção. Recurso provido. I. Caso…
TJAC 0007569-45.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL LESÃO CORPORAL NATUREZA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRESSÕES MÚTUAS PROVOCADAS PELA VÍTIMA. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE IL…
TJAC 0102844-87.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DATA-BASE PARA PROGRESSÃO DE REGIME. DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Caso em exame: Agravo em Execução Penal interposto por defesa contr…