TJMG 0052358-87.2011.8.13.0625

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFESA BASEADA EM USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TODOS OS REQUISITOS. ESBULHO CARACTERIZADO. SENTENÇA DE REINTEGRAÇÃO MANTIDA. - O exercício de posse com o ânimo de ter a coisa como sua, é requisito indispensável à aquisição da propriedade por usucapião. - Descartada a defesa fundada na existência de usucapião sobre a área objeto do pedido de reintegração de posse, está correta a sentença que defere a tutela possessória requerida, diante da prova de posse anterior e do esbulho que ficou caracterizado.