TJMG 0093558-87.2012.8.13.0480
TRIBUTÁRIOEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - NOTA PROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A ação monitória com base em nota promissória…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 8407739-30.2008.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - OMISSÃO/OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - PRETENSÃO PURAMENTE INFRINGENTE -…
TJMG 2717928-96.2009.8.13.0433
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PARCIAL OMISSÃO - SUPRIDA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - PENSÃO VITALÍCIA - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA A ÉPOCA DO ACIDENTE - IRRELEVÂNCIA…
TJMG 0457483-56.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE - PERMISSÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TÁXI - SERVIÇO PÚBLICO DEPENDENTE DE LICITAÇÃO. 1- A concessão/permissão do servi…
TJMG 2562987-28.2008.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - POSSIBILIDADE - SÚMULA 339 DO STJ - SENTENÇA CASSADA.
- É cabível ação monitória contra a Fazenda Pública. Precedente sumular.