TJMG 5650076-92.2009.8.13.0145
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO ESCRITO SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTRATOS. CONTA CORRENTE. CONTRATO. Para o manejo de Ação monitória…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0060726-12.2011.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - DOMÍNIO NÃO RECONHECIDO. Em ação de usucapião extraordinário, não se reconhece o domínio se a parte autora não comprovar ter e…
TJMG 1624000-84.2003.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PRESENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Havendo prova dos requisitos relativos ao 'animus domini' e à…
TJMG 4256702-58.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - ART. 333 DO CPC - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA - DEVER…
TJMG 2516099-25.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. MAIS DE UM APONTE. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral…