TJMG 4256702-58.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DO PREPARO - PRECLUSÃO LÓGICA - ART. 333 DO CPC - INVASÃO DA CONTRAMÃO DIRECIONAL - CULPA - DEVER DE REPARAR - DANOS MATERIAIS. O recolhimento de preparo recursal é ato incompatível com o pedido de justiça…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0112888-51.2011.8.13.0433
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - PROTESTO INDEVIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - ENDOSSO TRASLATIVO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO.
- No endosso-translativo, deixa o banco de ser mero man…
TJMG 0224925-69.2009.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COBERTURA - FALSA DECLARAÇÃO DO CONTRATANTE - INDENIZAÇÃO - INDEVIDA.
Se a finance…
TJMG 0293595-47.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AUSÊNCIA DE GARANTIA NO CONTRATO - LIMINAR DEFERIDA - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.59 DA LEI DAS LOCAÇÕES -CUMPRIMEN…
TJMG 7510796-47.2009.8.13.0024
ÇÃ Í. ÇÃ Ç. . É . Ã .
. m princípio, o genitor que suporta, sozinho, as despesas com filha menor, não se torna credor do outro, embora presente o inadimplemento de obrigação alimentar.
. corre que o institut…