TJMG 1464899-64.2010.8.13.0024
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - IRREGULARIDADE NÃO DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO - PEDIDO MONITÓRIO PROCEDENTE.
- Estando a ação…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5004676-70.2020.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. LESÕES COMPROVADAS PORPROVA PERICIAL. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
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TJMG 0021119-98.2016.8.13.0137
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA SEGURO DPVAT - UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO DE RECONHECIMENTO NO BOJO DA AÇÃO DE COBRANÇA - POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DEVIDAMENTE COMPROVADA.
É parte legítima para figurar no…
TJMG 5005441-25.2019.8.13.0016
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. INVALIDEZ PERMANENTE. PROPRORCIONAL. GRAU DE INVALIDEZ. CORREÇÃO MONETÁRIA.A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial permanente, deve ser paga de forma propor…
TJMG 5004652-70.2023.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE. Nas ações de cobrança de seguro de vida, inexiste exigência legal que coloca como exig…