TJMG 5004652-70.2023.8.13.0344
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INTERESSE DE AGIR - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSIDADE. Nas ações de cobrança de seguro de vida,…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1340837-31.2005.8.13.0701
COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - DANOS PESSOAIS - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE.Não caracterizado acidente automobilístico, torna-se impossível o pagamento do seguro D…
TJMG 0516593-92.2006.8.13.0521
AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DANO AMBIENTAL - HONORÁRIOS PERICIAIS.
- É cabível a inversão do ônus da prova no Direito Ambiental, com base nos princípios da precaução e da…
TJMG 0512025-30.2005.8.13.0016
ACIDENTE DO TRÂNSITO - SINALIZAÇÃO - DESOBEDIÊNCIA -VELOCIDADE - EXCESSO- NÃO COMPROVAÇÃO - CAUSA DETERMINANTE - CULPA CONCORRENTE - DESCARACTERIZAÇÃO.O excesso de velocidade no transito não implica no reconhecimento da…
TJMG 1390848-30.2006.8.13.0701
AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - ACIDENTE DE TRABALHO E NÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE COBERTURA DO SINISTRO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A indenização de que trata a Lei nº 6.194/74 é devid…