TJMG 5004676-70.2020.8.13.0452
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT. LESÕES COMPROVADAS PORPROVA PERICIAL. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Comprovadas as lesões sofridas e o caráter de irreversibilidade, por prova…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0005062-64.2010.8.13.0153
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APREENSÃO IRREGULAR DE VEÍCULO E MULTA. DANO MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. O fato do Policial Rodoviário Estadual estar no exercício de sua função não afasta o il…
TJMG 5977443-90.2009.8.13.0024
ESTANDO A QUESTÃO SUSCITADA EM TORNO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL, NA RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS (URV), CONCEDIDA, COM TRÂNSITO EM JULGADO, TORNA-SE INDEVIDA, MESMO PORQUE JURIDICAMENTE INCONCEBÍVEL,…
TJMG 0448471-96.2010.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC - DEMONSTRAÇÃO. Para a concessão da antecipação de tutela, cumpre à parte que a requerer demonstrar…
TJMG 3719955-88.2000.8.13.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO AOS CONSUMIDORES LESADOS. Afastada a ilegitimidade do Ministério Publico para a cobrança de restituição de valores indevidamente cobrados dos consumidores, a procedência…