TJMG 1576563-71.2008.8.13.0024
GERALEMENTA: "AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA. TERMO INICIAL.1) Na ação monitória fundada em cheque…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0599624-91.2002.8.13.0313
ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DA COPASA. BURACO NA PISTA DE ROLAMENTO DE AVENIDA. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAS. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais é responsável pelo acidente de…
TJMG 0452911-81.2001.8.13.0702
DANOS MORAIS E MATERIAIS - REPONSABILIDADE DO ESTADO - INTERNAÇÃO EM CONSELHO TUTELAR - CONDUTA PAUTADA NA LEGALIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE DANO EMOCIONAL OU PREJUÍZOS MATERIAIS.
TJMG 0010390-60.2002.8.13.0474
Ação indenizatória. Interesse próprio. Não aplicação do Código do Consumidor. Nome dado ao procedimento. Irrelevância. Não se aplica o Código do Consumidor em simples pedido indenizatório. Irrelevante é o nome que se dê…
TJMG 0172302-92.2001.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CEMIG - AFOGAMENTO POR ABERTURA DE COMPORTAS DE REPRESA QUE ABASTECE USINA DA RÉ - NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INDENIZAÇÃO DEFERIDA POR DANOS MORAIS E MATE…