TJAC 1000573-12.2026.8.01.0000
CIVILCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0704886-57.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFASTADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. SEM NULIDADE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO. DANOS…
TJAC 0716056-26.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ GESTÃO DE VALORES E PEDIDO INDENIZATÓRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA…
TJAC 0705164-92.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGADA MÁ GESTÃO DE VALORES VINCULADOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MON…
TJAC 0716629-64.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MODULAÇÃO DE EFEITOS PELO STJ. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS. I.…