TJAC 0704886-57.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFASTADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. SEM NULIDADE. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO…
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TJAC 1001180-30.2023.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESCONTO DE 30% DA COTA PARTE DE CADA AUTOR. CONTRATO DE HONORÁRIOS. JUNTADA. AUSÊNCIA. ABERTURA DE CONT…
TJAC 1000256-82.2024.8.01.0000
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMPRESA. EXTINÇÃO/ENCERRAMENTO POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE. DESNECESSIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL. ANALOGIA AO ART. 11…