TJAC 0722709-44.2024.8.01.0001
CONSUMIDORADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES E…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0101238-58.2023.8.01.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 469/2021. TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). MÉTODO DENVER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO OBRIGATÓRIO. PRECEDENTES STJ. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO M…
TJAC 0712538-04.2019.8.01.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. CONTA VINCULADA AO PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SUSPENSÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JULGAMENTO DO TEMA 1150 PELO STJ. RE…
TJAC 0701223-75.2021.8.01.0011
DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL E NÃO PROPTER REM. PRECEDENTES. NÃO COMPROVADO NOS AUTOS A COMUNICAÇÃO À CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIZAÇÃO. APELO DESPROVIDO. A jurisprudê…
TJAC 0712683-60.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA CONTESTAR A GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA AO PASEP. VALORES DITOS DESFALCADOS DAS CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS. NECESSIDADE DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS. I…