TJAC 0101238-58.2023.8.01.0000
CONSUMIDOREMBARGOS DECLARATÓRIOS. RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 469/2021. TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). MÉTODO DENVER. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0710290-55.2025.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO PRESTAMISTA. APELO DO BANCO FACTA FINANCEIRA. PRELIMINARES. LITIGÂNCIA ABUSIVA. INOCORRÊNCIA. REGULARID…
TJAC 0704477-23.2020.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. GOLPE DO FALSO LEILÃO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA…
TJAC 0700517-30.2023.8.01.0009
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. REVISONAL DE SALDO DE CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP, NA ORIGEM. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL E NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO.…
TJAC 0703680-42.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA REVOGAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO APELO. I. CASO…