TJMG 0007865-46.2018.8.13.0086
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO MONITÓRIA E AÇÃO DE COBRANÇA - SUPERPOSIÇÃO PARCIAL DE OBJETOS DA CAUSA - IMPROPRIEDADE DA EXTINÇÃO DOS PROCESSOS - ADMISSÃO DA INICIAL DA MONITÓRIA - DETERMINAÇÃO DA EMENDA DA INICIAL DA AÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0361934-87.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 1.015 DO CPC DE 2015. RELAÇÃO NUMERUS CLAUSUS. MATÉRIA NÃO INCLUÍDA NA RELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO.
1.…
TJMG 0142865-24.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA - RECURSO DESPROVIDO.
1 - Não há que se falar em incompetência desta Relatora para apreciar…
TJMG 0595314-20.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CONJUGÊ - ARTIGO 528 DO NCPC - INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - JUSTIFICATIVA ACOLHIDA - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 528, §3º do CPC/2015: "Se o e…
TJMG 0578233-58.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - RITO DO ARTIGO 733 DO CPC/73 - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 309 DO STJ - RECURSO PROVIDO.
- Em atenção ao disposto na súmula 309, do STJ, a execução d…