TJMG 0193138-85.2015.8.13.0480
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - ÔNUS DE PROVA - DÉBITO EXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1968768-36.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. COMPROVAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁ…
TJMG 0102070-21.2012.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE SEM ANIMUS DOMINI E PRECÁRIA . Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a posse m…
TJMG 0007586-21.2015.8.13.0521
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS - ANIMUS DOMINI - NÃO COMPROVAÇÃO - COMODATO - ATO DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA.
- Quem mora em imóvel por mera permissão ou tolerância do proprietário, em regime de com…
TJMG 0050393-18.2012.8.13.0309
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO ESPECIAL DE IMÓVEL RURAL -. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRADOS - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS DEMONSTRADOS. Não preenchidas as condições necessárias para a configuração da prescrição aquisitiva, n…