Decisão · TJMG

TJMG 0102070-21.2012.8.13.0525

Rel. Jose De Anchieta Da Mota E Silva18ª Câmara Cíveljulgado em 2017-04-04publicado em 2017-04-07

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - POSSE SEM ANIMUS DOMINI E PRECÁRIA . Três requisitos são essenciais a qualquer modalidade de usucapião em nosso ordenamento jurídico: o tempo, a posse mansa e pacífica e o animus domini. Não restou demonstrado que o imóvel usucapiendo foi ocupado pelos requerentes como se donos fossem, e nem de forma mansa e pacífica.

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