TJMG 1911469-43.2010.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
- "A ação monitória…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0240381-02.2013.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - HERANÇA - ABERTURA DE INVENTÁRIO - VIA INADEQUADA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.
- A usucapião é meio de aquisição originária da…
TJMG 2963625-31.2009.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E O CONDUTOR - ATROPELAMENTO - MORTE DA VÍTIMA - DANO MORAL…
TJMG 0188548-08.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ATRASO NA CONCLUSÃO DA OBRA. DANOS MATERIAIS E MULTA CONTRATUAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIA…
TJMG 0190791-22.2012.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Uma vez que o locatário não cuidou de adimplir tempestivamente os aluguéis…