TJAC 0701039-08.2024.8.01.0014
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.…
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TJAC 0100886-66.2024.8.01.0000
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TJAC 0100840-77.2024.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. REAJUSTE SALARIAL. RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA. VALORIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO AO LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 258/201…
TJAC 0700149-33.2023.8.01.0005
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA, NA ORIGEM. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DEVER DE INFORMAÇÃO. PLEITO FORMULADO POR INTEGRANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO…