TJMG 0726362-94.2012.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA DA DÍVIDA. PROCEDENCIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. VALOR DO DÉBITO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA.
- Nos termos do art. 1.102-A do Código de Processo Civil, para o ajuizamento da ação monitória…
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TJMG 0770203-35.2025.8.13.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA MUNICIPAL. REMOÇÃO. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DISCRICIONARIEDA…
TJMG 5168967-76.2021.8.13.0024
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS (4) - DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, SIMPLES MAS MAJORADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELA INTERESTADUALIDADE - ABSOLVIÇÃO - TODOS OS CRIMES - MA…
TJMG 3002414-09.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS REGULARES EM FOLHA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC…