TJMG 0089877-44.2014.8.13.0479
CIVILEMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO MONITÓRIA - A teor do disposto na súmula 247 do Superior…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0014795-44.2012.8.13.0069
EMENTA: APELAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. SERVIDAO CONSTITUÍDA POR MEIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. SERVIDÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANTENÇA PARA ACESSO AO IMÓVEL. PREJUÍZO N…
TJMG 0037214-65.2015.8.13.0647
EMENTA: USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - AUSENTES OS REQUISITOS - IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A usucapião especial urbana submete-se aos requisitos previstos no artigo 183 da Constituição Federal e…
TJMG 0845799-02.2013.8.13.0079
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO…
TJMG 5003573-96.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESTABELECIMENTO PLANO DE SAÚDE. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CAUSA MADURA. FALECIMENTO DO TITULAR. PLANO DE EXTENSÃO ASSISTENCIAL. BENEFICIÁRIO. MANUTENÇÃO APÓ…