TJMG 0014795-44.2012.8.13.0069
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. SERVIDAO CONSTITUÍDA POR MEIO DE REGISTRO DE IMÓVEL. SERVIDÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE MANTENÇA PARA ACESSO AO IMÓVEL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDENCIA.
- Não há que se falar em cerceamento de defesa se a sentença é clara e fundamentada, rebate as discussões trazidas pelas partes, e sua conclusão…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0016396-59.2012.8.13.0110
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - DUPLICATA SEM CAUSA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁ…
TJMG 0017149-69.2015.8.13.0511
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - BANCO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.
No caso de protesto indevido de título, o dano moral se configura in re ipsa, prescindindo…
TJMG 0205952-69.2011.8.13.0707
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MENSALIDADE ESCOLAR - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO - REFORMA DA SENTENÇA - MAJORAÇÃO DO VALOR. - A ação monitória é o instrumento processual colocado à disposição do…
TJMG 0005106-51.2011.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO E CAPITALIZAÇÃO - TAC - IOF - COMISSÃO DE PERMANENCIA - PEDIDO GENÉRICO D…