TJMG 3249932-27.2011.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PRAZO PARA O AJUIZAMENTO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO - NULIDADE DE CITAÇÃO - NÃO OCORRENCIA.
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - EXAME DO MÉRITO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENER…
TJMG 0028983-51.2001.8.13.0514
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TJMG 0037742-05.2004.8.13.0027
Agravo de instrumento. Violação de medidor de energia elétrica. Deferimento de pedido de inversão do ônus da prova, para que os honorários do perito fossem pagos pela parte que não requereu tal prova. Despacho reformado.…