TJAC 0802195-83.2021.8.01.0001
TRIBUTÁRIOVV. APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL. TORTURA - CONJUNTO PROBATÓRIO -INSUFICIÊNCIA - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS DISSONÂNCIA COM OUTROS ELEMENTOS RELEVANTES…
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TJAC 0102715-82.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS NA SAÚDE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pe…
TJAC 0102584-10.2024.8.01.0000
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III RAZÕES DE DECIDIR 3. D…
TJAC 0705956-46.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Em…