TJMS 0036535-37.2008.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOE M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREENCHIDOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0851725-16.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. INICIAL INDEFERIDA. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…
TJMS 0807450-19.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO MÉRITO – AFASTADA PRESCINDIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUBSISTÊNCIA DA TESE - MATÉRIA…
TJMS 0800309-62.2021.8.12.0027
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔMICOS – IMP…
TJMS 0803535-21.2021.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – AUTOR QUE PERMANECE EM TRATAMENTO MÉDICO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A C…