TJMG 1566597-34.2023.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA - VERBA SALARIAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO NÃO ANALISADO - RECURSO PREJUDICADO. 1. Nos autos dos embargos à execução, o "... juiz poderá, a requerimento do…
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EMENTA: APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - AUSÊNCIA - MERO ABORRECIMENTO. A frustração, a decepção e o desconforto decorrentes da cobra…
TJMG 0002855-79.2018.8.13.0002
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - PONTO ADICIONAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - MEROS ABORRECIMENTOS. A partir da publicação da Resolução n. 52…
TJMG 5000364-05.2019.8.13.0026
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - LEVANTAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS E DE VALORES REFERENTES À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR - IRRELEVÂNCIA - DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO - L…
TJMG 0026781-19.2012.8.13.0352
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. A servidão, por se tratar de limite ao pleno exercício do direito de propriedade, não se presume e deve sempre ser…