TJMG 0104318-38.2011.8.13.0672
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO COM BASE NO VALOR ATRIBUIDO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, QUE NÃO COINCIDEM COM O VALOR DADO À EXECUÇÃO FISCAL - MESMO VALOR NUMÉRICO, MAS COM MOEDAS DIFERENTES - INDUÇÃO A ERRO NO JULGAMENTO- ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE - VALOR CORRIGIDO DA EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA, EM RAZÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - §2º C/C…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0015173-60.2012.8.13.0243
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO.
- Consoante o disposto no §1º, do art.738, do CPC, em sed…
TJMG 0433915-84.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - AÇÃO DE USUCAPIÃO - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 705/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJMG - AÇÕES CUJA FASE INSTRUTÓRIA JÁ TENHA…
TJMG 0287246-62.2013.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CABIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DEFEITOS NA CDA -INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.
1. Explicitando a dec…
TJMG 0020720-36.2003.8.13.0166
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. O sobrestamento da ação de usucapião até o trânsito em julgado da decisão proferida na ação reivindicatória configura error in procedendo e prej…