Decisão · TJMG

TJMG 0020720-36.2003.8.13.0166

Rel. Estevao Lucchesi De Carvalho14ª Câmara Cíveljulgado em 2013-10-10publicado em 2013-10-18

PROCESSUAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. PREJUDICIALIDADE. CONEXÃO. O sobrestamento da ação de usucapião até o trânsito em julgado da decisão proferida na ação reivindicatória configura error in procedendo e prejudica a parte que sustenta a existência de prescrição aquisitiva.

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