TJMG 1200734-83.2018.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DO JUÍZO NÃO DEMONSTRADA. GARANTIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO REQUISITO ESSENCIAL PARA O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Como o Julgador monocrático identificou a existência de vício na penhora e como a garantia do Juízo é requisito…
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EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO ORDINÁRIA - ESTELIONATO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - FRAUDE - ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS E CHASSI - NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO E…
TJMG 5003496-44.2019.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA PELO ACIDENTE - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INC. I, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
2 - O dever d…
TJMG 5002729-98.2020.8.13.0704
EMENTA: EMBARGOS DECLARTÓRIOS - PREQUESTIONAMENTO - DISPOSITIVOS LEGAIS - TESE PREJUDICADA - OMISSÃO NÃO CONSTATADA - EMBARGOS REJEITADOS.
- Não se cogita de omissão em relação a dispositivos legais condizentes com a te…
TJMG 0012950-32.2012.8.13.0180
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL -MOLÉSTIA NÃO PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Atestado…