TJMG 0012950-32.2012.8.13.0180
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO ACIDENTE - PERÍCIA JUDICIAL -MOLÉSTIA NÃO PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
Atestado pela prova pericial médica que inexistem sequelas provenientes de acidente de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 2915071-25.2010.8.13.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO . EFEITO MODIFICATIVO POSSIBILIDADE.
- A jurisprudência dos Tribunais admite a interposição de embargos de declaração com efeito modificativo para a correção de erro de fato, hipóte…
TJMG 0373076-36.2002.8.13.0079
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EFETUADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CABIMENTO - MA…
TJMG 0860698-48.2013.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. O manejo dos embargos de declaração pressupõe, objetivamente, a existência de vícios de omissão, contradição ou obscuridade.
2.…
TJMG 0333838-33.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TÁXI. ADJUDICAÇÃO A CANDIDATO APROVADO DENTRO DO CADASTRO DE RESERVA. CERTAME AINDA NO PRAZO DE VALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. R…