TJMG 1454638-34.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MEDIDA EXCEPCIONAL - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 919, §1º, do CPC/2015 - INDEFERIMENTO. Em regra, os embargos à execução não serão…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0062334-83.2015.8.13.0074
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO. SUSPENSÃO DO FEITO. NULIDADE. AUSÊNCIA. Inexistindo nulidade na execução infere-se que a rejeição dos embargos à execução é medida que se impõe.
TJMG 0793995-63.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DECADÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AGRAVO RETIDO - PATOCINADORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - SUPLEMENTO DE APOSENTADO…
TJMG 2172099-52.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA CUMULADO COM AUXÍLIO-ACIDENTE - IMPOSSIBILIDADE.
- Não é possível a cumulação de auxílio-acidente com auxílio-doença, pois o início do pr…
TJMG 0462747-25.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PARTILHA DE BENS - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO DE PREPARO - CARÁTER EVENTUAL - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DELIMITAÇÃO DO OBJETO DA PARTILHA - PO…