TJMG 5046425-90.2020.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MORA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ATOS EXECUTIVOS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CABIMENTO. LIMITAÇÃO A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007028-83.2021.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO DE EMPRÉSTIMO CO…
TJMG 1307622-37.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL LOCADO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - DESRESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE REGISTRO NO CRI - CIÊNCIA DO COMPRAD…
TJMG 2006563-07.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA EM DIVÓRCIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL - PROCESSO EXTINTO.
1. Não havendo valor certo e determinado…
TJMG 5144542-58.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CONDOMÍNIO FECHADO - NÃO ENTREGA - DANO MORAL - MULTA CONTRATUAL - QUANTIA RECEBIDA - DEVOLUÇÃO.
É legítima a pretensão de resolução do…