TJMG 0390732-53.2019.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: < EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADOS. INDEFERIMENTO.
- A regra, quanto aos embargos à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0063690-55.2014.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DIÁRIAS DE VIAGENS - MUNICÍPIO DE ARAXÁ - PREVISÃO EM LEI LOCAL - LEI MUNICIPAL Nº 5.626/209 - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.137/2011 - VALOR E…
TJMG 1041573-27.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VERBAS ORIUNDAS DE FGTS- IMPENHORABILIDADE - ART. 833 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
- Considerando que o crédito perquirido pela parte exequente não possui natu…
TJMG 0475773-16.2019.8.13.0702
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. TRANSCURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A QUATRO ANOS. PRESCRIÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
- Fixada ao recorrente pena inferior a dois anos pela prática…
TJMG 0634261-65.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS (CENSEC) - POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
- Na hipó…