TJMG 1393182-83.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÕES DE EXECUÇÃO - TÍTULOS EXECUTIVOS DIVERSOS - CONEXÃO - INEXISTÊNCIA. A teor do art. 55, do CPC/2015,…
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TJMG 5067246-52.2019.8.13.0024
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSOR ESTADUAL EFETIVADO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AO FGTS DE TODO O PERÍODO LABORA…
TJMG 3888229-72.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EMPRESA LOCADORA DO VEÍCULO E LOCATÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CHAMAMENTO AO PROCESSO - POSSIBILIDADE. De acordo com a Súmul…
TJMG 5000098-96.2019.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1184 DO STF E RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. REQUISITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS. PRÉVIA OITIVA DA AUTAR…