TJSP 0120281-93.2011.8.26.0100
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Sentença de extinção do processo com resolução de mérito ante o reconhecimento da…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0418418-06.1993.8.26.0053
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TJSP 2183047-16.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - Necessidade de filiação ao IDEC – Descabimento - Possibilidade de ajuizamento de ação executiva individual…
TJSP 2164713-31.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Suspensão do trâmite processual com fulcro no RE nº 632.212/SP – Descabimento – Suspensão naquele recurso tratada que abrange a…
TJSP 2191941-20.2014.8.26.0000
APELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Data da citação para a ação coletiva – Entendimento pacificado pelo STJ em análise de recurso repetitivo…