TJAC 1000962-94.2026.8.01.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ART. 2º, §§ 2º E 4º, I, DA LEI N. 12.850/2013. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA POR PRISÃO…
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TJAC 0700699-69.2025.8.01.0001
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TJAC 0707581-18.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. VALIDADE. PROVA DO CRÉDITO. FATURAS DE CARTÃO. SUFICIÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVID…
TJAC 0702055-36.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO COLEGIADO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. TESE DA DECISÃO HÍBRIDA. IMPERTINÊNCIA. MULTA. ART. 1.…
TJAC 1000401-70.2026.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. LIBERDADE DE IMPRENSA. PRELIMINAR DE ERROR IN PROCEDENDO. AFASTADA. LIMITES OBJETIVOS DA DECISÃO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. RETIRADA DE CONTEÚD…