TJAC 1002024-09.2025.8.01.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVAS AUTÔNOMAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.…
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TJAC 0000187-68.2023.8.01.0011
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. VIOLÊNCIA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO DO DELITO PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E A…