TJAC 0000684-81.2020.8.01.0013
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. VIOLÊNCIA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. TRÁFICO DE DROGAS.…
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TJAC 0004641-87.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO PROVIMENTO. Ca…
TJAC 0001251-12.2024.8.01.0001
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TJAC 0000186-88.2020.8.01.0011
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Tráfico de Drogas. Sentença Condenatória. Preliminares de Nulidade do Flagrante e Inexistência de Justa Causa. Inexistência de Ilegalidade. Provas Suficientes de Materialidade e…