TJMG 0100283-16.2015.8.13.0342
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO JÁ TRANSITADOS EM JULGADO - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROVOCAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DENTRO DO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0005314-79.2023.8.13.0713
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITOS DE (1) ROUBO CONSUMADO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE (2) CORRUPÇÃO DE MENOR - "PRELIMINARES" - ILEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL DE RASTREAMENTO E…
TJMG 0041681-78.2018.8.13.0713
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL - DELITOS DE (1) FURTO CONSUMADO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, DE (2) CORRUPÇÃO DE MENORES, DE (3) TRÁFICO DE DROGAS E DE (4) RECEPTAÇÃO DOLOSA SIMPLES - RECURSO DEFENS…
TJMG 1623623-82.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - COMUTAÇÃO DAS PENAS - DECRETOS PRESIDENCIAIS Nº 12.338/2024 E Nº 12.790/2025 - CONDENAÇÃO POR CRIME IMPEDITIVO (CORRUPÇÃO DE MENORES) - REQUISITO OBJETIVO NÃO CUMPRIDO - MANUTENÇÃO DA D…
TJMG 0090059-03.2016.8.13.0433
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFI…