TJAC 0001477-90.2015.8.01.0014
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO…
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TJAC 0002075-07.2020.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. MOTIVOS DO CRIME. MANUTENÇÃO DA N…