TJAC 1001137-88.2026.8.01.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO CAUTELAR DE REGIME. ROMPIMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO PERANTE O JUÍZO DA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000367-76.2018.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR. Interposição de recurso especial em face de acórdão proferido no recurso instrumental. REEXAME/REVISÃO DE ACÓRDÃO sob a sistemática do ART. 1.040, INC. II, DO…
TJAC 1001957-49.2022.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO JUDICIAL NÃO FUNDAMENTADA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. PEDIDO DE REFORMA PREJUDICADO. 1. A falta de fundamento em decisão judicial acarreta em nulidade (Art. 4…
TJAC 0700026-60.2022.8.01.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DA DÍVIDA C/C AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA PRESCRITA. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. CONTA ATRASADA. SERASA LIMPA NOME. INCLUSÃO. PLATAFO…
TJAC 0101667-59.2022.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO WRIT. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Julgado o Mandado de Segurança que deu origem a este recurso interno, falece o seu seguimento, diante da sua prejud…