TJMG 0139558-91.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL, DE OFÍCIO - IDENTIDADE ENTRE OS OBJETOS - REQUISITO DEMONSTRADO - SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - IMPOSSIBILIDADE
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0340916-49.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA -DESCLASSIFICAÇÃO DO AGRAVANTE DE LICITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ITENS REQUISITADOS - SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE LI…
TJMG 0890250-92.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - SUSPENSÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO -NECESSIDADE.
- Diante da dependência entre o julgamento da ação civil pública e o da ação de usucapi…
TJMG 2967120-09.2011.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. TALONÁRIO CANCELADO. CHEQUE. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A MONITÓRIA. Para efeito de ação monitória, a causa de pedir se sustenta na existência de um documento hábil a comprovar que o autor da ação é c…
TJMG 0401339-20.1998.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COISA JULGADA.
- Se há decisão transitada em julgado proferida em sede de embargos do devedor, reconhecendo a insubs…