TJMG 0346965-62.2019.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - SEGURO GARANTIA - GARANTIA DA EXECUÇÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS - LEVANTAMENTO - IMPOSSIBILIDADE -…
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TJMG 0322834-23.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DECORRENTES DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS - RENDIMENTOS RECEBIDOS AC…
TJMG 2339829-78.2014.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROVENTOS APOSENTADORIA. REVISÃO. MARCO INICIAL DA LESÃO. ATO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. HOMOLOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS. ATO QUE NÃ…