TJMG 0056052-40.2013.8.13.0384
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
O reconhecimento do excesso de execução importa…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0948136-78.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - EXCLUSÃO DE EXIGÊNCIA DESCRITA NO EDITAL DE LICITAÇÃO - SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO - LIMINAR - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO RELEVANTE - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTI…
TJMG 0351534-48.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BENEFÍCIOS DE ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETENCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.
- Se o autor propõe ação em face do INSS visando o recebimento de benefício previdenciário, em razão de acide…
TJMG 0877607-34.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL - PEDIDO DE INSPEÇÃO JUDICIAL IN LOCO - NÃO APRECIAÇÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - IDEFERIMENTO - HÁ OUTROS MEIOS DE…
TJMG 0907277-20.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DO PRAZO GERAL - PRESCRIÇÃO DECENAL.
- Aplica-se às ações de revisão contratual o prazo prescricional geral.
- O prazo prescricional…