TJMG 0302346-52.2009.8.13.0144
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO.
Os embargos à execução têm…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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TJMG 5022995-20.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO ILÍCITO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA - INOBSERVÂNCIA - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL - DANOS MA…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CURADOR ESPECIAL - RÉU REVEL - HONORÁRIOS - VALOR - TABELA OAB/MG - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA - IRDR Nº 1.0000.16.032808-4/002 - MAJORAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA…
TJMG 0014990-70.2015.8.13.0086
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS E ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS DO SEGURADO - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - INADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO DEVIDO - PRINCÍPIO D…