TJMG 0680525-84.2009.8.13.0512
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCESSO - ALEGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos movidos pela Fazenda Pública por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 5091177-84.2019.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos c…
TJMG 3965324-81.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PATOLOGIA DECORRENTE DE MOLÉSTIA PROFISSIONAL - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE - TUTELA…
TJMG 0209467-18.2014.8.13.0672
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO POPULAR. LEI Nº 14.230/2021. REVOGAÇÃO DO ART. 11, INCISO I, DA LEI Nº 8.429/92. ATIPICID…
TJMG 2294517-84.2011.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESTABELECIMENTO DE PROGRESSÕES POR ESCOLARIDADE - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PARCELAS DESCONTADAS INDEVIDAMENTE - OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS.
1. Os embargos de declaração destinam-…