TJMG 0680467-81.2009.8.13.0512
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - EXCESSO - ALEGAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO. - Os embargos movidos pela Fazenda Pública por…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0007342-43.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBOS MAJORADOS - RECEPTAÇÕES - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA DE BASE - INCONFORMISMO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - CABIMENTO PARA DOIS RÉUS POR ROUBOS MAJORADOS - DES…
TJMG 5001006-03.2020.8.13.0459
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE RITO COMUM - FGTS - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 100/2007 - DEPÓSITO - DIREITO - PRESCRIÇÃO - ARE N. 709.212/DF, STF - APLICAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA - NÃO CONFIGURADA.
1 -…
TJMG 0021253-39.2012.8.13.0696
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - PECULATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO PELA PENA…
TJMG 5000875-63.2020.8.13.0512
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO EM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COMO SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DES…