TJAC 0711491-82.2025.8.01.0001
CIVILCONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO DIGITAL NÃO COMPROVADA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…
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DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Inexiste cerceamento de defes…
TJAC 0704786-10.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. IMPLANTODONTIA. IRREGULARIDADES. DANO MORAL. CARACTERIZADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DESPRO…