TJAC 0703634-53.2023.8.01.0001
CIVILDIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. DESNECESSIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE…
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TJAC 0700729-09.2022.8.01.0002
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TJAC 0712308-20.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO DE VOO NACIONAL. PERDA DE TRANSFER. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. APELO DESPROVIDO. 1. In casu, a Ré deu toda a assistência a seus passageiros através do fornec…
TJAC 0004933-43.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CORREÇÃO IRREGULAR DO SALDO DA CONTA MANTIDA NO FUNDO PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO…