TJAC 0717322-48.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. ANÁLISE DE PRELIMINARES. CONTRADIÇÃO. MOTIVAÇÃO E CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO.…
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TJAC 0701701-45.2019.8.01.0014
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PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POSSIBILIDADE. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. PLEITO DE RECLASSIFICAÇÃO DA IMPETRANTE, MAS PARA O ULTIMO LUGAR DA LISTA DE APROVADOS, APÓS O ULTIMO APROV…